Macron e o direito ao aborto:
uma urgência política desvinculada da realidade
1. No âmbito das prioridades da presidência semestral francesa do Conselho da União Europeia, o Presidente Emmanuel Macron apresentou no Parlamento Europeu, no passado dia 19 de janeiro, o propósito de a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhecer o direito ao aborto.
2. Trata-se de um propósito que, paradoxalmente aliado à congratulação pela abolição da pena da morte, se revela infeliz, a diversos títulos
a) Como se não fosse já negativo descriminalizar um atentado arbitrário à vida humana, pretende agora que a supressão de uma vida inocente se torne um direito fundamental, representando um retrocesso civilizacional, pois acaba por repor a concepção do Direito Romano de que o feto era uma parcela integrante da mãe;
b) Atenta contra a natureza inviolável da vida humana que, constituindo um património da civilização ocidental e da ordem de valores partilhada pela União Europeia, consubstancia a base primeira da dignidade humana;
c) Permite que um ser humano seja descartável, pela simples vontade arbitrária de um outro ser humano, tratando o embrião e o feto humanos como meras coisas, numa total ausência ponderativa da protecção da vida humana pré-natal, num mundo em que os animais têm maior protecção do que o ser humano não nascido.
3. Nesta declaração, o Presidente Macron reconhece que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia não garante qualquer direito ao aborto. E é bom que assim continue, mantendo-se o direito de todos a nascerem, sem prejuízo da necessária compaixão pelas mulheres que são vítimas das circunstâncias.
4. No entanto, o desejo de elevar o aborto a um direito dos cidadãos é um gesto político intimidatório e perigoso para os países democráticos, pois é legítimo – e a nossa liberdade permite-o – que possa haver na União Europeia posições políticas distintas sobre este assunto. A tentativa de intimidação e o silenciamento de uma opinião diferente, são estratégias próprias dos regimes totalitários.
5. A presente proposta traz consigo enormes perigos, já que defende uma tentativa de pensamento único, criando uma pressão política para se uniformizar as legislações dos vários países da União Europeia, neste caso, através da liberalização do aborto. Infelizmente, começam a surgir cada vez mais sinais de intolerância, pois, recentemente, houve várias manifestações de incómodo pela eleição de Roberta Metsola para a presidência do Parlamento Europeu, devido à sua posição pró-vida.
6. Sucede que o aborto comporta enormes danos psicológicos, familiares e sociais e ainda danos colaterais de que o menor não será o contributo para o declínio demográfico que atravessa a União Europeia com risco real de implosão das comunidades em prazo não tão distante assim. Estas declarações e intenções fomentam e promovem o aborto, numa altura em que a urgência é reverter o processo, promovendo a natalidade. Se este importante objectivo fosse concretizado, seria um marco relevante da Presidência Francesa da União Europeia.
7. Em Portugal, por exemplo, no prazo de 25 anos, vamos perder cerca de dois milhões de habitantes, devido à baixa natalidade e ao envelhecimento da população – falar de aborto como um “direito”, neste contexto social e político, será como recomendar perder peso a uma doente anorética.
22 de janeiro de 2022
MAE – Movimento Acção Ética