A indiferença ética destrói a política e enfraquece a democracia

O MAE propõe que todos os candidatos a cargos políticos assinem uma declaração de compromissos legais e éticos para poderem aceitar a nomeação

O exercício da política não é imune à ética, nem se pode ter como um espaço de neutralidade axiológica, sabendo-se que a normatividade jurídica não tem o monopólio regulador da actividade política – remonta ao Direito Romano o entendimento de que “nem tudo o que é lícito é honesto” (Digesto, 50.17,144).
A tradição cultural europeia de matriz judaico-cristã aponta para uma dimensão ética do exercício do poder político, centrada em dez regras:

O Poder é serviço e não benefício ou privilégio de quem o exerce: o governante é aquele que age para o bem comum da sociedade (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 1, 8 e 9);
O bem comum da sociedade ou dos cidadãos, sendo o único motivo que deve ditar as leis (Isidoro de Sevilha, Etimologías, II, 10, 6; V, 21), representa o dever fundamental do poder político;
Se o governante, desprezando o bem comum, tende antes ao seu bem privado, o regime torna-se injusto e reconduzível à tirania (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3);
A justiça é o fim e o fundamento do Poder, pois “onde não há justiça não há Estado” (Agostinho, A Cidade de Deus, XIX, 21), sendo limite e fonte de deveres para os governantes;
O autor da lei deve estar a ela subordinado: a lei não pode excluir do seu âmbito o próprio poder de quem a instituiu (Tomás de Aquino, Suma Teológica, I-II, q.96, a.4);
O governante deve ter como atributos a prudência, a bondade moral, a virtude e a justiça (Marsílio de Pádua, O Defensor da Paz, I, 14, §§ 3 a 6), tal como a honestidade (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55), nunca devendo agir por capricho (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3);
O governante, uma vez que só deve pensar nos negócios públicos, não pode ter negócios privados (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55);
O governante deve “exigir a integridade de todos na administração e na magistratura” (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55);
O governante eleito, se abusar do poder, tornando-se um tirano, pode ser destituído (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 6), pois “o bem da maioria é maior e mais sagrado do que o de uma única pessoa” (idem, 1, 9);
A maior dignidade do cargo assumido torna mais grave a iniquidade e a malvadeza da conduta do governante (idem, 1, 11).

Tais postulados de ética política de raiz judaico-cristã continuam hoje perfeitamente válidos, tenham a designação de ética constitucional ou de ética republicana: não há política sem ética, nem governantes legítimos sem uma dimensão ética pessoal de conduta na vida pública.
Num cenário de desmoronamento de mínimos éticos de conduta de governantes e de responsáveis de altos cargos administrativos envolvendo dinheiros públicos, o Movimento Acção Ética (MAE) sublinha a importância da ética na vida política e propõe:
Que todos os candidatos a cargos políticos assinem, sob compromisso de honra, uma declaração em que assumam um conjunto de requisitos legais e éticos definidos para o exercício do cargo;
No caso de se verificar que não reúnem algumas das condições descritas nesse compromisso, deverão ser responsabilizados, renunciando automaticamente à nomeação.
A indiferença ética destrói a política e enfraquece a democracia. O MAE apela aos partidos políticos que promovam uma ética social e política, protegendo o prestigio das instituições públicas, preservando o valor da representatividade democrática dos titulares de cargos políticos e defendendo, deste modo, a democracia.

JUNTE-SE A NÓS!